PL-184/2021
- 19 de mai. de 2021
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Atualizado: 3 de mai. de 2022
Obriga o Poder Público Municipal de Salvador a fornecer máscaras PFF2/N95 durante a Declaração de Emergência em Saúde Pública em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus.

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