Emenda ao PLE 137/2021

Como signatárias da Agenda Marielle Franco, vinculada ao Instituto Marielle Franco, participamos da ação nacional “Sementes de Mairelle”, propondo Requerimento de Sessão Especial em homenagem à Marielle Franco (que por conta das suspensões das atividades da CMS e consequentes atrasos na agenda do mês de março, reservamos para março de 2022) e protocolando os Projetos de Lei propostos por Marielle Franco durante sua atuação como vereadora no município do Rio de Janeiro. Também signatárias da Agenda, o mandato das Pretas por Salvador, dividiram com nosso mandato a autoria um dos Projetos de Lei, conforme abaixo: Emenda aprovado ao PL CredSalvador (Projeto de Lei nº 137/2021) de autoria do Poder Executivo:

Aprovamos emenda ao PL do Executivo Municipal “CredSalvador”, programa da Prefeitura que cria um fundo para oferta de microcrédito para profissionais autônomos e liberais, cooperativas ou associações de pequenos empreendedores, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas. A emenda aprovada propõe a priorização da oferta de crédito para mulheres microempreendedoras individuais, proprietárias de microempresas, cooperativas organizadas por mulheres e profissionais autônomas e liberais.


O PL foi sancionado c nossa emenda e hoje corresponde à Lei Municipal 9570/2021. Acesse a Lei Municipal 9570/2021 na íntegra

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