Em defesa das riquezas do Brasil, que devem ser distribuídos de forma justa para o povo brasileiro, perante os interesses estrangeiros;Contra o orçamento secreto estabelecido pelo Congresso que descaracteriza e deturpa a finalidade do orçamento público;Pela defesa do aprofundamento dos mecanismos de participação popular;Pela erradicação da fome e da insegurança alimentar e nutricional;Pela implementação da Renda Básica de Cidadania articulada com políticas estruturantes nos campos da educação, saúde e trabalho;Pela derrubada em definitivo da tese do Marco Temporal que afronta diretamente a Constituição Brasileira;Contra o genocídio no Brasil que afeta, prioritariamente, as populações negras e indígenas e, no mundo, o povo palestino;Pela defesa de uma cultura de paz, do respeito à autodeterminação e autonomia dos povos.Em defesa da regulação das plataformas digitais que permitem a disseminação da cultura de ódio e prejudicam a democracia brasileira;Em defesa de um marco de regulação dos meios de comunicação que vede a propriedade cruzada, os oligopólios e o controle das concessões públicas por parlamentares, chefes do Executivo e grupos políticos;Pelo acesso universal, gratuito e de qualidade à internet e combate à desinformação;Pela afirmação e fortalecimento da pluralidade cultural que conforma o nosso país;Pela defesa do posicionamento do Brasil enquanto país líder do Sul Global.

Pela aprovação do Plano Nacional da Cultura e do programa Brasil das Artes no âmbito legislativo consolidando o legado da retomada da Funarte;Pelo fortalecimento da economia da cultura e criativa com ampliação do orçamento público investido através do Sistema Nacional de Cultura e dos Programas Nacionais;Pela criação de fundos setoriais de investimento e promoção de uma revisão fiscal e tributária que desonere agentes culturais, garantindo autonomia financeira e administrativa ao setor;Pelo debate sobre uma revisão fiscal e tributária sobre a cultura, visando outros modelos de fomento e desoneração das e dos agentes culturais;Pela participação social na construção das políticas como expressão central da democracia na gestão pública da cultura;Em defesa das políticas de valorização de agentes, mestres/as e fazedoras/es da Cultura, com legislações que garantam seus direitos trabalhistas e previdenciários;Por investimentos públicos para comunicação popular, comunitária e pública, fortalecendo sistema de radiodifusão nacional e empresas públicas estaduais;Por políticas que atendam e incentivem agentes atuantes nas culturas digital, gamer, hacker e midiativista como espaços de criação, expressão e atuação política e econômica;Em defesa da livre expressão nas artes, contra a censura e a criminalização de artistas.

Pelo combate à violência contra mulheres e fortalecimento do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio com compromisso e parceria dos três poderes;Pela proteção das meninas e mulheres contra crimes cibernéticos de gênero, fortalecendo as políticas públicas de proteção, apoio e reparação às mulheres em situação de violência em todas as suas formas;Por garantia de direitos sexuais e reprodutivos a todas as mulheres e pessoas que gestam;Pela descriminalização do aborto, reafirmando a autonomia plena dos corpos e as decisões de vida e fortalecimento das ações de conscientização;Por políticas de enfrentamento à violência obstétrica e promoção do acolhimento e parto humanizados;Pela retomada da Rede Cegonha como política de atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, assegurando o direito ao nascimento seguro e desenvolvimento saudável às crianças;Pela adoção de políticas de acolhimento ao luto materno, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna;Pela despatriarcalização das vidas, instituições e um sistema político inclusivo, igualitário e com paridade de gênero, para que a democracia seja exercida por todas as pessoas em sua pluralidade.

Em defesa de uma política nacional de Memória, Verdade, Justiça e Reparação, enfrentando a cultura histórica e estrutural de violência que inclui o extermínio indígena, a escravidão, a ditadura civil-militar e os assassinatos de defensores/as de direitos humanos no tempo presente, revertendo o atual quadro de militarização do Estado;Pela preservação, armazenamento e amplo acesso público a todos os documentos relativos a graves violações de direitos humanos na história do Brasil;Pela revogação e restrição da decretação de sigilo de documentos e processos de interesse público, para que a verdade histórica seja conhecida por toda a sociedade;Pela mudança de nomes de logradouros, de monumentos e estabelecimentos que homenageiem violadores de direitos humanos;Pela preservação e valorização dos lugares de memória e de identidades dos povos indígenas, quilombolas, de matriz africana, dentre outras comunidades tradicionais brasileiras;Pela reparação simbólica e material às vítimas e familiares de vítimas de violência institucional do passado e do presente, reconhecendo as violações do Estado em todos os períodos históricos e assumindo o compromisso com a justiça como pilar da nova sociedade que queremos construir.

Pela erradicação da divisão sexual e racial do trabalho e combate à precarização das trabalhadoras, com políticas de emprego, de fomento ao empreendedorismo, igualdade de oportunidades e remuneração justa para todas as mulheres, principalmente para mulheres negras;Pelo fim da escala de trabalho 6x1 e avanço progressivo para estabelecimento da escala 4x3;Pelos direitos das trabalhadoras e trabalhadores por aplicativos na era digital e o combate à superexploração;Pelo fomento da economia solidária, criativa e popular e fortalecimento dos direitos e garantias das empreendedoras e empreendedores;Em defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, compreendendo o resíduo sólido reutilizável e reciclável como bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania, com integração das/os catadoras e catadores;6.    Pelo cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho com ampliação de políticas de inclusão econômica;Por políticas de inclusão produtiva com foco em jovens negras/os, quilombolas e indígenas, ampliando oportunidades de estágio e emprego, combatendo a discriminação racial no mercado de trabalho e garantindo igualdade de acesso e oportunidades;Pela ampliação e fortalecimento da Política Nacional de Cuidados, que reconhece o cuidado como um direito universal -a receber cuidados, a cuidar e ao autocuidado-, garantido pelo Estado e executado por meio da corresponsabilização entre homens e mulheres pela sua provisão;Pela ampliação dos investimentos e fortalecimento do SUS no atendimento universal da população.

Defesa do cumprimento do princípio da prioridade absoluta de crianças e adolescentes nas políticas públicas, contemplado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o tratamento adequado dessas políticas nos recursos do orçamento federal;Defesa de programas de distribuição de renda para a promoção da saúde, do direito à educação e da segurança alimentar e nutricional para as infâncias;Defesa do Marco legal da Primeira Infância para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, de maneira participativa, em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano;Pela elaboração de políticas de cultura voltadas para as Infâncias;Pela proteção digital de crianças e adolescentes, com aprimoramento do ECA Digital, regulamentação do uso de telas por faixa etária, das plataformas de jogos e dos ambientes digitais, criando mecanismos eficazes de fiscalização, responsabilização e promoção de espaços seguros para que as diferentes crianças – de diferentes classes sociais, raças e gêneros.

Pela garantia da segurança jurídica, estabilidade e avanço do Estatuto da Juventude, reestruturando o Plano Juventude Viva e assegurando orçamento próprio para a Secretaria Nacional de Juventude, com fortalecimento do órgão gestor e do fundo de políticas públicas voltadas às juventudes;Por emancipação das manifestações culturais da juventude negra de territórios populares;Pela garantia e defesa do orçamento da Secretaria Nacional de Juventude;Por fortalecimento do órgão gestor e fundo para as políticas públicas voltadas às  juventudes;Pela participação cidadã das juventudes em todos os programas, políticas e ações do poder público, instituindo conferências nacionais anuais como espaços permanentes de deliberação e participação social;Pelo enfrentamento do genocídio da juventude negra com políticas integradas de proteção social, nos centros e periferias, com promoção de direitos, articulando cultura, educação e trabalho como eixos estruturantes para garantir vida, autonomia e cidadania plena.

Pela defesa de justiça curricular;Pela defesa da autonomia universitária, do ensino público, gratuito e laico;Em oposição a projetos que instituem as escolas cívico-militares e o homeschooling;Pela ampliação do Projeto Pé-de-meia contra a evasão escolar nas diferentes etapas escolares e como mecanismo de estímulo à inserção no mundo do trabalho;Pela ampliação das ações de assistência estudantil e políticas de permanência dos estudantes no Ensino Superior;Em defesa da educação plena em suas especificidades para populações quilombolas, indígenas, ribeirinhas e do campo;Por políticas de educação e profissionalização da população LGBTQIAPN+, com prioridade para pessoas trans e travestis;Pelo aprofundamento da interiorização e expansão das universidades e institutos federais em diálogo com as populações e vocações dos territórios;Por políticas de educação estruturadas para o uso das plataformas digitais por crianças e adolescentes;Pela ampliação do orçamento para ciência, pesquisa e tecnologia, com especial atenção à equidade gênero e raça, especialmente a inserção de mulheres negras;   Pela efetivação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, fortalecendo a educação antirracista e a valorização da história e cultura afro-brasileira e indígena nos espaços de ensino;                                      Por uma Educação para uma cultura antirracista, antimachista, antiLGBTfóbica e anticapacitista.

Pelo enfrentamento do genocídio da população negra, combatendo o racismo institucional e a violência policial, com a desmilitarização das polícias, a reestruturação da Política de Desarmamento e a abolição imediata do uso de tecnologias de reconhecimento facial.Por políticas de proteção e promoção das cosmopercepções, culturas e tradições de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, ciganos e de matriz africana;Pela implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens Negras/os, aprofundamento da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e renovação e avanço da política de cotas raciais, garantindo ações afirmativas em todas as esferas da vida social;Por reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios indígenas e quilombolas;Por uma Política Nacional de Saúde Mental Antimanicomial com participação social, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e adoção de uma política de drogas antiproibicionista e antipunitivista, baseada em redução de danos e cuidado;Por segurança jurídica, estabilidade e avanço do Estatuto da Igualdade Racial, com orçamento próprio, fortalecimento do órgão gestor e das políticas públicas voltadas à população negra;Pelo fortalecimento da Lei de Cotas, garantindo sua efetividade, como instrumento de reparação histórica, promoção da igualdade racial e ampliação do acesso da população negra e de grupos historicamente marginalizados às instituições de ensino técnico, superior e concursos públicos;Pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 27/2024 - PEC da Reparação, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).

Por Tarifa Zero como direito social de toda a população;Pelo Sistema Único da Mobilidade e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, centrada no transporte público, sustentável e não motorizado e na “Paz no Trânsito”, com participação e controle social;Pela reforma urbana popular que em expansões de modais e transporte urbano respeitem patrimônios históricos e paisagísticos;Pela promoção do Direito à Cidade para população habitar, usar, transformar e participar ativamente da criação e da gestão dos espaços urbanos, através da ampliação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e gestão das cidades;Por políticas nacionais para a garantia do direito social à moradia, com especial atenção ao trabalhadores sem teto e à população em situação de rua;Pelo enfrentamento à aporofobia.

Por promoção dos direitos fundamentais da população LGBTQIAPN+ e contra toda e qualquer discriminação quanto a identidade de gênero e orientação sexual;Pela aprovação de marco legal que reconheça e assegure o direito à identidade de gênero no Brasil;Por políticas de prevenção e proteção a travestis, mulheres trans, homens trans, pessoas não binárias, pessoas transmasculinas, lésbicas, bissexuais, pansexuais, vítimas de violência;Pela inclusão em programas habitacionais reconhecendo a expulsão familiar de pessoas LGBTQIAPN+ como critério de vulnerabilidade;Pela criação de um Plano nacional de promoção à diversidade e cidadania LGBTQIAPN+;Por promoção, fomento e difusão das culturas LGBTQIAPN+;Pela inclusão da população LGBTQIAPN+ através do apoio de iniciativas esportivas;Pela defesa da Política Nacional de Saúde Integral da população LGBTQIAPN+ e ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos da população.

Pela Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência orientada por debate amplo e democrático, para assegurar equidade, inclusão e efetivação de direitos das pessoas com deficiência;Pela eliminação de barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercerem plenamente sua capacidade jurídica;Pela defesa do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limites, com a promoção ambientes inclusivos e aplicação efetiva da legislação de acessibilidade;Por políticas que garantam o direito das pessoas com deficiência ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto;Pela educação inclusiva e o direito da pessoa com deficiência ao estudo e acesso ao currículo escolar dentro da escola regular;Por políticas que assegurem os direitos das pessoas com deficiência no campo da seguridade social.

Pela Natureza enquanto sujeita de direitos;Pela aprovação de marco legislativo de utilização de minerais críticos que garanta a preservação das fontes naturais e garanta a participação de povos indígenas e quilombolas;Pelo enfrentamento à privatização das águas e do saneamento, por políticas públicas e ampliação dos investimentos no setor;Pelo enfrentamento e reversão das políticas que fragilizaram a preservação de margens dos rios nas cidades;Pela defesa da transição energética de uma economia dependente de combustíveis fósseis para uma economia baseada em energia limpa e de baixo impacto ambiental;Pela plena implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima e do Plano Clima para adaptação, mitigação e combate às mudanças climáticas; Em defesa da Lei das Águas como pacto nacional para a implementação de políticas para o desenvolvimento sustentável e inclusão social;Por promoção do acesso à água potável e ao saneamento como direitos humanos fundamentais;Pelo “Desmatamento zero” em todos os biomas brasileiros;Pela formulação de uma política tributária socioambiental progressiva e promotora de saúde;Contra a flexibilização para registro e utilização de agrotóxicos e pesticidas no Brasil;Em defesa do Fundo de Restauração do bioma Mata Atlântica;Pela Reforma Agrária Popular;Em defesa da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.