A vereadora Maria Marighella (PT) reivindicou, através de nota e ofício, que a Prefeitura de Salvador dê transparência à aplicação dos recursos do Fundeb. Por determinação legal, os municípios devem aplicar o mínimo de 70% do recurso anual do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica.
Caso não atinja esse percentual, esses recursos poderão ser rateados em forma de abono entre os profissionais de educação. A Prefeitura de Salvador, entretanto, afirma que não há valores residuais do FUNDEB e que todo o recurso teria sido executado.
A vereadora, junto à APLB Sindicato, em reunião realizada no início deste ano com os secretários municipais de Educação e Gestão, oficializou pedido de informações sobre a execução desses recursos. Na ocasião, a Prefeitura se comprometeu a publicizar o demonstrativo de que 70% dos recursos foram aplicados em pessoal.
“A população tem o direito de saber como, em que e quando os recursos foram aplicados. Defendemos que a Prefeitura de Salvador providencie os meios necessários para promover essa medida, de modo que os saldos apurados, obrigatoriamente vinculados ao pagamento dos salários dos profissionais da educação, cheguem a eles. Salvador não pode fugir da execução correta de um dispositivo constitucional que se pauta na valorização das educadoras e educadores”, concluiu a vereadora.
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