PROGRAMA
DE CAMPANHA

PROGRAMA DE CAMPANHA - MARIA MARIGHELLA 

 

Eu sou Maria Marighella, mulher, mãe, atriz, gestora cultural, feminista, antirracista e candidata a vereadora de Salvador pelo PT!

 

A minha candidatura nasce na ManifestA ColetivA, movimentação cidadã de ocupação democrática da política institucional por uma outra cultura política em Salvador. Acreditamos na cultura como um ativo fundamental de democracia que atravessa todas as pautas sociais e lutamos por uma cidade para todas as pessoas, socialmente justa, política e economicamente igualitária, feminista, antirracista e que abrace sua população na profunda diversidade de existências que nela habitam. Uma Salvador que tenha o bem-estar da comunidade e de cada um de seus indivíduos como a principal meta e responsabilidade da gestão.

 

E por que ocupar a Câmara Municipal? Conhecida como a "Casa do Povo", as Câmaras Legislativas Municipais são a instância local de representação democrática da população e, portanto, são, ou deveriam ser, o espaço mais próximo da vida das pessoas comuns - o lugar da materialidade da política, porque interfere diretamente na vida e na rotina das pessoas. O distanciamento dos corpos que atualmente ocupam essas casas legislativas das dinâmicas da vida da maioria da população, tem impacto direto na formulação das políticas locais e, portanto, na nossa qualidade de vida.

 

Para isso apresentamos coletivamente nossos dez eixos de luta: Cultura, Direito à Cidade, Antirracismo, Feminismos, Direito à Infância, Juventudes, LGBTQIA+, Educação, Justiça e Memória e Outros Modos de Fazer Política, pela Salvador que queremos!

 

Vamos juntes? Faça parte, coletive-se!

 

 

CIDADE CULTURA

 

Lutamos por uma Salvador que reconheça e valorize sua cultura e potência cultural, colocando a pauta na centralidade do projeto de desenvolvimento social e econômico da cidade, com uma política de cultura que afirme identidades, subjetividades e a potência da vida. Uma cidade que promova o convívio entre as pessoas, com a diversidade e as movimentações de cultura em seus territórios, valorizando as manifestações culturais de rua que ocupam e conferem sentido e afeto ao espaço público · Que valorize seus espaços e agentes da cultura, entendendo a amplitude deste ecossistema fundamental que envolve profissionais de toda a economia da cultura · Que invista na educação para uma cultura antirracista, antimachista, antiLGBTfóbica e anticapacitista, através da formação desde a primeira infância para as artes e manifestações culturais · Que potencialize a descentralização de polos de pesquisa, memória, produção e inovação cultural democratizando os espaços e tecnologias de produção. 

 

LUTAS:

 

1.    Lutar pela garantia de, no mínimo, 1% do orçamento público municipal para a cultura;

2. Defender a criação de um órgão público forte e exclusivo para a cultura em Salvador, com a garantia de orçamento, estrutura física e quadro de servidoras e servidores qualificadas e qualificados para a plena execução das políticas;

3. Propor o PDDU da Cultura, com a territorialização das políticas culturais no planejamento urbano e a criação de das Zonas Especiais de Interesse Cultural;

4. Estimular o debate sobre os protocolos de uso e ocupação do espaço público para manifestações culturais;

5.    Proposição das Zonas Especiais de Interesse Cultural, mapeando as potências e dinâmicas culturais locais;

6. Defender propostas de estímulo, fortalecimento e descentralização territorial dos espaços culturais, com atenção especial aos espaços independentes e aos territórios com baixa oferta de equipamentos de cultura, com medidas como o mapeamento e qualificação de espaços públicos e comunitários para a realização e acolhimento de atividades culturais;

7.   Propor em Salvador a Lei Cultura Viva Municipal;

8. Defender a criação de uma Lei Municipal para as Artes, visando garantir a proteção e valorização da rede produtiva das artes e seus trabalhadores, tais como artistas, produtores e produtoras, técnicas e técnicos de espetáculos e demais trabalhadoras e trabalhadores das sete linguagens artísticas;

9.  Propor uma política de memória e patrimônio que valorize as culturas afrobrasileiras, indígenas e periféricas;

10.   Propor a ampliação da participação popular e da transparência pública na gestão das festas populares de Salvador, tais como o carnaval e as tradicionais festas de largo;

11.   Reconhecimento e valorização da cidade como um polo dos Estudos da Cultura;

12. Reconhecimento e valorização das e dos mestres e mestras, fazedoras e fazedores de ofícios populares tradicionais;

13. Ampliação e qualificação da participação popular no Conselho Municipal do Carnaval, com transparência nas suas contas e abertura de orçamento participativo da festa;

14. Defender a reorganização das políticas fiscais relacionadas à cultura e seus mecanismos de fomento no município; 

15. Estímulo à ampliação de fontes de arrecadação para a cultura, tais como reorganização das políticas fiscais relacionadas ao setor e ao uso das políticas de incentivo fiscal existentes pelo empresariado local;

16. Defesa de políticas de fomento de caráter plurianual visando à possibilidade de planejamento e execução de atividades de longo prazo;

17. Estímulo à transversalidade da cultura na administração pública, promovendo a articulação entre as diferentes pastas e agentes na sociedade. 


 

CIDADE E INFÂNCIA

 

Desejamos uma cidade com e para as crianças, que lhes seja acolhedora e segura e que atenda às suas principais necessidades, seu trânsito e acolhimento. ·  Uma cidade que entenda que a criança não é responsabilidade apenas da sua família, mas de toda a cidade. · Que tenha em sua construção a participação das diferentes crianças, de diferentes classes sociais, raças e gêneros. · Que expresse as infâncias através do seu colorido, sua cultura e sua relação com a natureza. · Que possua um sistema de garantia de direitos para a proteção integral das crianças, considerando os direitos de provisão, proteção e participação. · Que amplie seus espaços públicos para acolhimento e uso das e pelas crianças.

 

LUTAS:

 

1.    Defender a universalização da educação infantil com creches e pré-escolas, com extensão dos horários de funcionamento;

2. Propor creches noturnas para acolhimento de crianças cujas e cujos responsáveis trabalhem ou estudem à noite.;

3.    Defender a ampliação da cobertura dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs), com acompanhamento especial de saúde nos primeiros anos de vida;

4.  Adoção da lei Catraquinha Livre*, evitando constrangimento do acesso das crianças em transportes públicos;

5.   Apoiar a adoção de alimentação saudável nas escolas com priorização de produtos agroecológicos e da agricultura familiar produzidos em Salvador e Região Metropolitana;

6.  Estímulo à participação de crianças e adolescentes na gestão e orçamento públicos;

7.  Apoiar a comunidade escolar para a gestão democrática e participativa nas escolas com implementação do orçamento participativo;

8. Propor o “Parlamento das Crianças” na Câmara Municipal de Salvador;

9.    Lutar pelo fortalecimento e ampliação dos conselhos tutelares, com investimento em estrutura;

10.   Defender mais espaços culturais e de convivência por toda Salvador com segurança e acessibilidade, sociabilidade e cultura para as crianças e suas famílias;

11. Participação das crianças nas escolas através de grêmios estudantis, dos conselhos gestores e de direitos vinculados à educação

 

*lei Catraquinha Livre em Belo Horizonte

 

CIDADE FEMINISTA

 

Lutamos por uma Salvador onde as mulheres tenham autonomia sobre seus corpos e suas subjetividades. · Que as acolham, com segurança e liberdade, em toda sua diversidade, necessidades e direitos.  ·  Que pense seus espaços públicos com e para as mulheres, com segurança e liberdade. ·  Que atenda aos seus direitos reprodutivos, e que escute as vozes das mulheres, com paridade nos conselhos e espaços legislativos, executivos e consultivos. · Que consiga pensar a economia da cidade também na perspectiva feminista e negra, nos seus arranjos produtivos, valorizando os trabalhos de cuidados, assim como o trabalho de reprodução social. · Que assuma o compromisso com a partilha dos trabalhos de cuidados entre todes, inclusive com o Estado · Que considere, no seu planejamento, desde o transporte urbano, passando pela iluminação, casas de acolhimento e o combate às diversas formas de violência contra a mulher.

 

LUTAS:

 

1. Fiscalizar e discutir políticas de atenção integral à saúde das mulheres, com ênfase na concepção e contracepção e foco nos direitos reprodutivos;

2.   Enfrentar o assédio e as violências contra as mulheres em todos os espaços;

3. Lutar pela ampliação das casas-abrigo e dos atendimentos psicológicos às mulheres vítimas de violência e às suas famílias, com atenção especial às mulheres negras;

4.   Fiscalizar a paridade de gênero na mesa diretiva e comissões na Câmara Municipal de Salvador, garantindo espaços de debate e de construção de políticas públicas escutando as vozes das mulheres;

5. Defender o auxílio de complementação de renda às famílias monoparentais chefiadas por mulheres;

6. Defender o reconhecimento, partilha e valorização dos trabalhos de cuidados, com oferecimento e ampliação dos serviços públicos de creche, restaurante popular, cozinha comunitária, lavanderia, programas de saúde da família, agentes de saúde, transporte especial para deficientes;

7. Iluminação adequada, ruas acessíveis e espaços públicos e coletivos seguros;

8. Acolhimento e segurança das mulheres mães nos espaços públicos;

9. Paridade nos espaços de decisão e representação e igualdade de oportunidades e salários;

10. Dignidade para as mulheres em situação de rua, prisional e outras situações de vulnerabilidade;

11. Humanização da atenção ao parto e nascimento e ampliação dos serviços públicos de acompanhamento das mulheres no puerpério;

12.  Propor leis reconhecendo a memória e os passos das que vieram antes de nós, celebrando e homenageando mulheres históricas e ancestrais;

13.  Propor espaços reservados para mulheres e crianças nos transportes públicos, incluindo ônibus, barco, trem e metrô.

 

CIDADE DIVERSA

 

Defendemos uma cidade que promova o acolhimento das diversidades de corpos e existências, garantindo cidadania plena para todas as pessoas, com acesso amplo e irrestrito aos serviços públicos. · Que favoreça a livre manifestação de gêneros, sexualidades e capacidades por parte de seus habitantes.  ·  Que priorize a criação de políticas públicas que atendam às especificidades das pessoas LGBTQIA+, tais como saúde, emprego, renda, cultura e educação. · Que promova a diversidade de forma a construir a convivência comum entre os diferentes e que atue de forma a mediar conflitos advindos dessa convivência diversa, garantindo a participação das LGBTQIA+ nos espaços públicos, de decisão e representação  ·  Que assuma o compromisso com a vida e a segurança de todes.      

 

LUTAS:

 

1.  Apoiar a formação e qualificação para ampliar os horizontes das LGBTQIA+, pessoas com deficiência, mulheres, negras e negros, indígenas, ciganas, ciganos, quilombolas, povos de santo, na sua atuação pública;

2.   Lutar pelo fomento a espaços de sociabilidade e convívio com a diversidade, tais como centros de referência, acolhimento e de afirmação cultural identitária;

3. Defender a formação cidadã de servidoras e servidores municipais para acolhimento de pessoas LGBTQIA+, mulheres, negras e negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, dentre outras populações em situação de desvantagem social que compõem a diversidade de nossa população;

4.    Participação das LGBTQIA+ na formulação e controle social das políticas para a diversidade no âmbito do município;

5.    Propor políticas de cotas para pessoas trans e travestis no serviço público;

6.  Fiscalizar a aplicação das cotas para pessoas com deficiência no serviço público;

7.    Apoiar as ações de visibilidade, afirmação de direitos e combate ao preconceito às populações em situação de desvantagem social, tais como as paradas, semanas de orgulho, manifestações culturais e campanhas de conscientização contra as discriminações aos diversos grupos sociais, tais como LGBTQIA+, pessoas com deficiência, mulheres, negras e negros, indígenas, ciganas, ciganos, quilombolas, povos de santo, dentre outros;

8. Combate à LGBTQIfobia através de campanhas de conscientização e uma segurança pública cidadã.


 

CIDADE ANTIRRACISTA

 

Assumimos o compromisso inegociável com o fim do genocídio da população negra, por meio do combate ao racismo institucional e à violência policial, pelo desarmamento e revisão dos protocolos de abordagem da Guarda Municipal. · Com o acolhimento à população em situação de rua, ambulantes e crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com políticas de assistência, reparo e inserção social.  Com um horizonte de possibilidades para a população negra e indígena, através do  estímulo à criação de outros imaginários  ·  Com a garantia do direito à memória, reconhecimento e valorização das ancestralidades. · Com a garantia do exercício das identidades, das subjetividades,representações e representatividades, através de políticas afirmativas, como as cotas no serviço público, nos processos seletivos e nos espaços publicitários .  ·  

 

LUTAS:

 

1.   Defender a ampliação das políticas de ações afirmativas e de reparação social, como cotas nos órgãos, conselhos, comissões, publicidades e processos seletivos públicos municipais;

2.  Fiscalizar a aplicação da Lei 10.645/08 de Ensino da História Afrobrasileira e Indígena;

3. Fiscalizar o cumprimento dos Estatutos da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa;

4.  Propor leis que reconheçam, promovam e valorizem as manifestações culturais de matrizes dos povos tradicionais;

5.  Promover o debate público sobre o desarmamento da Guarda Municipal de Salvador e revisão dos seus protocolos de abordagem; 

6.   Apoiar a formação das servidoras e servidores municipais em Direitos Humanos, em uma perspectiva antirracista e decolonial.

 

DIREITO À EDUCAÇÃO

 

Desejamos uma Salvador que garanta o direito à educação, com acesso e permanência dos estudantes nos espaços de ensino e aprendizagem e que reconheça o valor da escola pública e laica como essencial para a formação democrática e prática cidadã.  ·  Que eduque para a transformação e emancipação social, através de um currículo antirracista e decolonial, que possibilite vida digna para os sujeitos da escola, contribuindo para a redução das desigualdades.  ·  Que sejamos uma cidade educadora, com uma educação integral que aconteça para além dos muros da escola, que dialogue com a comunidade e que se articule com o território, o meio ambiente, os espaços públicos e culturais. · Uma educação com equidade que priorize o direito do/a estudante de ter sua cultura respeitada e valorizada, com igual acesso à diversidade e pluralidade de saberes.  ·  Que valorize seus/suas professores/as enquanto sujeitos pensantes e coautores de currículo, oferecendo condições dignas de trabalho, incluindo estrutura escolar e remuneração adequadas.

 

LUTAS:

 

1.   Fiscalizar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, garantindo a qualidade do investimento dos recursos;

2.  Defender a construção do Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos, colocando em prática o Plano Nacional de Educação de Direitos Humanos no âmbito municipal;

3.  Elaborar a Lei Escola de Direitos, em defesa de uma educação cidadã com valorização da Cultura, respeito à diversidade, meio ambiente e combate às violências;

4.  Apoiar a gestão democrática da educação, com participação da comunidade escolar na constituição e eleição de conselhos municipais e escolares;

5.  Estimular a compreensão da escola como um lugar de mediação da vida, convergência de políticas públicas e articulação com a cidade, garantindo educação ambiental e segurança alimentar, com estímulo à produção orgânica e familiar; assistência social e psicológica; ensino das artes e saberes tradicionais, com valorização das culturas populares; estímulo à leitura e ao uso de novas tecnologias; justiça social e direitos humanos;

6. Elaborar propostas legislativas que garantam a contratação de alimentos orgânicos da agricultores familiares para as merendas nas escolas e creches municipais.

 

 

JUVENTUDES

 

Queremos uma cidade que reconheça e valorize as diversas potências e autonomias das juventudes, promovendo espaços de participação cidadã, onde possam formular e incidir no planejamento urbano e na construção da cidade que queremos · Que garanta proteção social para as diversas juventudes, com foco no combate à violência nos centros e periferias de Salvador, sobretudo, no que diz respeito ao combate ao genocídio da  juventude negra, possibilitando a ocupação a convivência e o trânsito livres por todos os territórios da cidade. · Que priorize as dimensões da cultura, da educação e do trabalho, fortalecendo tanto os espaços diversos de formação e expressão quanto as ações direcionadas à sua inserção no mercado de trabalho. 

 

LUTAS:

 

1.    Incentivar espaços de interlocução e participação da juventude no planejamento urbano e orçamento público de Salvador;

2.    Garantir condições efetivas de participação das minorias juvenis nas políticas públicas, considerando-se as diversas identidades de raça, gênero, orientação sexual, classe e território; 

3.   Estimular a criação de Centros Municipais de Referência para as Juventudes;

4.    Incentivar a ocupação dos espaços públicos, com toda a pluralidade de vozes, expressões culturais e de engajamento político e social das juventudes;

5.    Defender ações socioeducativas e educacionais que contribuam para a formação cidadã, capacitação e qualificação profissional da juventude, visando o desenvolvimento de cidadãs e cidadãos autônomes, solidáries e criatives;

6.     Estimular medidas direcionadas à preparação dos jovens para o primeiro emprego, colaborando com sua formação cidadã;

7.  Apoiar medidas que permitam a mobilidade das juventudes pela cidade, propondo a redução das tarifas de transporte público e promovendo a discussão sobre o passe livre

 

 

DIREITO À CIDADE

 

Desejamos uma cidade que reconheça o caminho e a memória das suas águas. · Que preserve sua memória e salvaguarde seu patrimônio material e imaterial. · Que assegure a todas/os/es o direito à cidade e à moradia adequada nos seus territórios  ·  Que olhe para suas encostas, becos e vielas, garantindo acesso à terra urbanizada e regularizada, trabalho e renda, saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade urbana e manifestações culturais. · Que tenha uma perspectiva ecológica na produção do seu espaço · Que enfrente a segregação racial dos seus espaços, promovendo melhores condições de moradia e trabalho, ampliando o direito à localização a todos os seus habitantes. · Onde o bem-estar das comunidades e de cada um/a seja a principal meta e responsabilidade da gestão pública.


 

LUTAS:

 

1.    Regularização fundiária e urbanística das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) com participação dos seus moradores;

2.   Discutir a regularização fundiária dos templos de matriz afro-indígenas e dos quilombos, assegurando sua permanência como espaços de memória e cultura da cidade;

3.  Apoiar a oferta de assistência técnica gratuita, financiamento e subsídio para construção e adequação de moradias populares;

4.    Retomada dos investimentos em reurbanização de favelas e bairros populares, priorizando contenção e recuperação de encostas;

5.   Defender a ampliação das áreas verdes e de preservação ambiental, cultural e paisagística do município;

6.   Apoiar a elaboração da Política e do Plano municipais de Agroecologia e Produção Orgânica, com foco na Segurança Alimentar e no cuidado com as feiras livres, hortas, merenda escolar, ambulantes, comida de rua;

7.  Estimular a sustentabilidade ambiental na cidade, promovendo o transporte ativo, sistemas de reuso e captação de água da chuva, utilização de energia limpa, fachadas verdes, canteiros coletivos dentre outros;

8.    Fiscalizar a aplicação do IPTU Progressivo na cidade;

9.    Cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana;

10.  Ampliação da oferta de transporte de massa, com redução das tarifas;

11.  Defender investimentos em acessibilidade nos espaços e equipamentos de saúde, escolares e culturais, para todas as pessoas, em especial àquelas com deficiência, mobilidade reduzida, crianças e mulheres;

12. Propor a elaboração de um novo Plano de Mobilidade, com ampla participação social, priorizando o transporte ativo (bicicletas e caminhadas) e coletivo, com uso de energia renovável;

13. Propor a criação do Conselho das Águas em Salvador.

 

 

DIREITO À MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA.

 

Afirmamos o compromisso com a verdade histórica em relação às violações aos direitos humanos pelo Estado, nos períodos da Ditadura Militar, da escravidão e do tempo presente. · Afirmamos o compromisso com a memória daqueles e daquelas que lutaram pela democracia, pela vida, pela nossa liberdade e pelos nossos direitos.   com a memória gravada nos monumentos e espaços públicos, democratizando o direito às homenagens e reconhecimentos dos nossos ancestrais.  · Afirmamos o compromisso com a reparação simbólica e material às vítimas e familiares de vítimas de violência institucional do passado e do presente.  ·  

 

LUTAS:

 

  1. Propor  a revisão dos nomes de logradouros e instituições públicas que homenageiam órgãos e pessoas vinculadas à prática de violações de direitos humanos;

  2. Incentivar a construção de monumentos, memoriais e outras formas de homenagear e salvaguardar a memória daquelas e daqueles que lutaram por direitos humanos e tiveram seus direitos violados, no passado e no presente;

  3. Promover a proteção a acervos documentais referentes à escravidão e ao regime militar;

  4. Defender o fortalecimento do Arquivo Público Municipal e da guarda e recolhimento de documentos da administração municipal;

  5. Elaborar Projeto de Lei que crie o Dia Municipal da Memória, Verdade e Justiça na Rede Municipal de Ensino;

  6. Estimular a produção de materiais paradidáticos sobre a ditadura e as violações de direitos humanos;

  7. Apoiar a formação a professores/as da rede pública municipal, proporcionando o conhecimento sobre as violações ocorridas no município e região, consolidadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, Comissão Estadual da Verdade da Bahia, nas Comissões Setoriais da UFBA e outros estudos científicos elaborados sobre o tema.

 

POR UMA OUTRA CULTURA POLÍTICA

Propomos a construção de uma outra cultura política em Salvador, a partir do nosso compromisso com a ocupação permanente, tensionamento dos métodos e exercício constante de democratização dos espaços de poder da política institucional. · No mandato, dentre outras medidas, propomos a abertura dos processos internos e de decisão à comunidade, estabelecendo uma  conexão direta com o cotidiano das pessoas e dos movimentos sociais, através do debate público, formativo e transparente sobre as diversas pautas da cidade, estimulando a participação de todas as pessoas e o controle social das políticas e da vida pública da cidade.

LUTAS:

 

1. Por uma política que coloque a vida das pessoas na sua centralidade e que tenha no bem-estar da comunidade sua principal meta;

2. Um mandato em coletivA, com composição diversa, aberto à população, através de escuta radical e busca ativa, para o exercício de uma democracia que seja efetivamente para todas as pessoas;

3. Promover espaços permanentes de formação cidadã sobre os métodos e objetivos das práticas da política institucional, buscando ampliar e qualificar a ocupação dos espaços de decisão pela diversidade de corpos e existências que compõem nossa cidade;

4. Aplicar mecanismos de controle social e avaliação periódica do mandato pela população por meio de consultas públicas;

5. Estabelecer no mandato uma comunicação popular e aberta ao diálogo com a pluralidade de vozes da cidade;

6. Compromisso com a realização de audiências públicas para ampla discussão dos assuntos e proposituras do legislativo e executivo relacionadas aos nossos eixos de luta;

7. Prestar contas publicamente em espaços abertos, permitindo a participação de todas, todos e todes;

8. Garantir assistência técnica para projetos de lei de iniciativa popular;

9. Atuar de forma ética, honesta e solidária com a pluralidade de agentes da sociedade que operam na política institucional, tendo como norte a convergência de interesses que beneficiem a vida pública, nunca a troca de favores ou defesa de interesses particulares.


 

*Nosso programa é aberto e está em construção. Participe!

 

Nossa campanha firmou ainda os seguintes compromissos:

ADOBA - Associação de Doulas da Bahia

Agenda Marielle Franco: https://www.agendamarielle.com/

Articulação Nacional de Agroecologia

Bancada Por Uma Cidade de Direitos

Campanha Despejo Zero: pela garantia da moradia digna no campo e na cidade: https://habitatbrasil.org.br/despejozero/

Campanha Fórum Clima Salvador

Canteiros Coletivos

Carta da Pavio - Movimentação Organizada de Trabalhadores e Trabalhadoras do Teatro do Nordeste: https://www.instagram.com/p/CGcz34alAl0/

Coalizão Negra de Direitos

Manifesto e recomendações coletivas ‘Direito à Água e à Segurança Sanitária em Salvador/BA’

Manifesto ‘Por uma mobilidade urbana inclusiva, segura e sustentável’

Pacto Pelo Clima