A vereadora Maria Marighella (PT) defende a suspensão dos leilões de áreas públicas promovidos pela Prefeitura de Salvador, previstos para acontecer a partir do dia 24 de janeiro.
Em abril do ano passado, o chamado “PL das Desafetações” (PL 136/2021) foi aprovado pela base do governo na Câmara Municipal, com voto contrário de toda a bancada de oposição, permitindo a venda de 22 áreas públicas, sendo 10 destinadas a escolas, sete áreas verdes e uma de lazer, sem as devidas escutas, transparência e justificativas e à revelia da posição do Ministério Público (MP).
O MP, inclusive, recomendou, na ocasião, que o projeto não fosse sancionado pelo prefeito Bruno Reis (DEM), apontando a necessidade de estudos técnicos, georreferenciamento das poligonais, discussão com a população, identificação das potencialidades de uso das áreas, análise de possibilidades e alternativas e ajuste à legislação urbanística e ambiental. Atualmente, nove destas áreas estão com editais abertos para leilão, incluídas áreas verdes com ecossistema de manguezal, como o terreno localizado na Rua Oswaldo Hugo Sacramento em Jaguaribe. Matéria completa. Matérias relacionadas: • Vereadora defende suspensão de leilões de áreas públicas promovidos pela Prefeitura de Salvador. • Maria Marighella defende suspensão de leilões de áreas públicas do município. • Vereadora defende suspensão de leilões de áreas públicas de Salvador. • Vereadora critica leilão de áreas públicas em Salvador; manguezal é incluído em lista.
