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Vereadora defende suspensão de leilões de áreas públicas promovidos pela Prefeitura

A vereadora Maria Marighella (PT) defende a suspensão dos leilões de áreas públicas promovidos pela Prefeitura de Salvador, previstos para acontecer a partir do dia 24 de janeiro.

Em abril do ano passado, o chamado “PL das Desafetações” (PL 136/2021) foi aprovado pela base do governo na Câmara Municipal, com voto contrário de toda a bancada de oposição, permitindo a venda de 22 áreas públicas, sendo 10 destinadas a escolas, sete áreas verdes e uma de lazer, sem as devidas escutas, transparência e justificativas e à revelia da posição do Ministério Público (MP).

O MP, inclusive, recomendou, na ocasião, que o projeto não fosse sancionado pelo prefeito Bruno Reis (DEM), apontando a necessidade de estudos técnicos, georreferenciamento das poligonais, discussão com a população, identificação das potencialidades de uso das áreas, análise de possibilidades e alternativas e ajuste à legislação urbanística e ambiental. Atualmente, nove destas áreas estão com editais abertos para leilão, incluídas áreas verdes com ecossistema de manguezal, como o terreno localizado na Rua Oswaldo Hugo Sacramento em Jaguaribe. Matéria completa. Matérias relacionadas: Vereadora defende suspensão de leilões de áreas públicas promovidos pela Prefeitura de Salvador. Maria Marighella defende suspensão de leilões de áreas públicas do município. Vereadora defende suspensão de leilões de áreas públicas de Salvador. Vereadora critica leilão de áreas públicas em Salvador; manguezal é incluído em lista.


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